Política de Privacidade de Dados

A MSMIDIA.COM, em atenção às disposições da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) adota a presente política de privacidade de dados com o objetivo de estabelecer as regras de coleta e tratamento de dados pessoais no âmbito das suas atividades.

Para todos os fins, é aqui adotado o conceito de dados pessoais definido no artigo 5º da Lei 13.709/18, nele abrangidas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive as relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1. Coleta de dados Pessoais

A MSMIDIA.COM coleta dados pessoais na medida do necessário à execução de suas atividades, em especial para a execução dos contratos firmados e para o cumprimento de obrigações legais, sempre observado o princípio da boa-fé, o consentimento dos titulares e/ou o legítimo interesse da empresa.

Os seguintes dados são coletados, dentre outros:

• Dados de identificação pessoal: nome, data de nascimento, RG, CPF, estado civil, gênero e profissão
• Dados de identificação cadastral: endereço, telefone, e-mail,

Os dados são coletados por intermédio do preenchimento de formulários e/ou propostas comerciais, bem como de navegação decorrente do acesso ao site, por intermédio do uso de cookies.

A expressa aceitação quanto ao uso de cookies durante a navegação pelo site, assim como o espontâneo preenchimento de formulários e o envio de dados em propostas comerciais constituem aceitação dos termos da presente política e consentimento para a coleta dos dados.

2. Tratamento dos dados

Os dados coletados são tratados na forma e nos estritos limites da Lei 13.709/18, observados os princípios da finalidade, da necessidade e da adequação.

A coleta e tratamento de dados observa as seguintes finalidades:

1. Identificação e autenticação do seu titular;
2. Atendimento das solicitações feitas pelo titular dos dados;
3. Correta execução dos contratos e cumprimento das obrigações deles decorrentes;
4. Prevenção de fraudes;
5. Transparência e precisão da comunicação com colaboradores, parceiros e com a sociedade em geral;
6. Cumprimento das obrigações legais e regulatórias, em especial as decorrentes da Lei 12.965/14;

Todos os dados pessoais são tratados exclusivamente com vista à finalidade para a qual coletados e pelo tempo estritamente necessário, observados os limites temporais impostos por lei e o direito de o titular requerer a exclusão dos dados ou revogar seu consentimento.

3. Armazenamento de dados

Os dados coletados poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, situados no Brasil ou no exterior, por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras desenvolvidas futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da empresa. Quando a base de dados for armazenada em servidores de terceiros, a MSMIDIA.COM exigirá que os dados estejam armazenados conforme os padrões legais aplicáveis de segurança e controle.

4. Compartilhamento de dados

Os dados armazenados somente serão compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Por solicitação do seu titular,
• Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias,
• Quando imprescindível para a fiel execução de contratos,
• Quando exigidos pelo contratante ou parceiro para comprovação do recolhimento de tributos e obrigações trabalhistas,
• Por legítimo interesse da empresa, ou
• Com fornecedores de tecnologia da informação, especialmente com o objetivo de evitar fraudes.

Empresas terceirizadas e parceiros que realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela MSMIDIA.COM deverão respeitar as regras de tratamento de dados estipuladas nessa política.

5. Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados podem exigir, a qualquer momento:

• A exibição e/ou a correção dos dados armazenados,
• Esclarecimentos a respeito da finalidade da coleta e do tratamento, bem como do período pelo qual os dados permanecerão sendo tratados.

Nos casos em que o fundamento para o tratamento tenha sido o consentimento, os titulares dos dados têm o direito de revogar o consentimento dado.

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a exclusão dos dados e a imediata interrupção do tratamento quando:

• Não houver mais necessidade para o tratamento dos dados;
• Nos casos de revogação do consentimento; e
• Quando existir uma obrigação legal de exclusão dos dados.

Quaisquer informações sobre a coleta e o tratamento de dados pode ser obtida junto canal de contato lgpd@msmidia.com, com o encarregado de dados Marcelo Fernandes Gazineu.

Disposições finais

A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada conforme a legislação aplicável. Todas as atualizações serão notificadas aos usuários, parceiros e colaborados mediante as ferramentas de comunicação disponíveis no site oficial da MSMIDIA.COM.

Eventual declaração de inaplicabilidade ou invalidade de algum dispositivo da presente política pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer autoridade judicial, permanecem válidos e em pleno vigor todos os demais dispositivos.

A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Porto Alegre para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Porto Alegre, 31 de maio de 2022.